Processo 265170/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 15:21
Autuado em 30/03/2015 15:21
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 82/2021 da Segunda Câmara, de 30/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/01/2018   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas JOSE SERGIO JUVENTINO
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Ex-Gestor JOSE SERGIO JUVENTINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/02/2016 11:13 844455/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/06/2021 15:18 AR do ofício OPD - 621/21 - GP
13/04/2018 13:39 do Protocolo 253776/18
05/04/2018 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228976/18
21/03/2018 13:50 AR do Ofício ODL - 284/2018 - DP
23/01/2018 12:02 do Protocolo 34959/18
07/02/2017 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 92563/17
13/12/2016 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 999282/16
30/06/2016 09:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 536070/16
25/04/2016 16:02 do Protocolo 342380/16
25/04/2016 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 339703/16
04/04/2016 23:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280822/16
04/04/2016 23:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280806/16
04/04/2016 23:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280792/16
04/04/2016 23:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280784/16
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
16/12/2015 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 997057/15
30/11/2015 10:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 942759/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   621/ 2021   
CMEX  06/05/2021 Instrução de Cobrança   436/ 2021   
DP  27/02/2018 Ofício de Diligência   284/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2022 2814 Despacho Processual Diverso nº 880/2022
30/03/2021 2509 Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2021
05/03/2021 2492 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 271/2018
26/01/2018 1754 Despacho Processual Diverso nº 93/2018
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 2764/2016
10/11/2016 1480 Despacho Processual Diverso nº 2559/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 1627/2016
12/04/2016 1337 Despacho Processual Diverso nº 864/2016
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 778/2016
04/12/2015 1259 Despacho Processual Diverso nº 2142/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 2568/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3989/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2022 17:35 DP  
11/08/2022 16:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 259/2022 -
11/08/2022 11:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 880/2022 -
10/08/2022 23:11 SMPJTC  
08/08/2022 10:49 4PC Parecer nº 621/2022 - Pela baixa de responsabilidade e encerramento dos autos.
08/08/2022 10:14 SMPjTC  
20/05/2021 15:08 CMEX Certidão de Débito nº 566/2021 -
20/05/2021 15:08 CMEX Informação nº 3940/2021 -
20/05/2021 15:08 CMEX Instrução nº 514/2022 -
17/05/2021 14:37 DP Informação nº 3382/2021 -
07/05/2021 09:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 621/2021 -
29/04/2021 09:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 436/2021 -
29/04/2021 09:01 CMEX Informação nº 1970/2021 -
31/03/2021 12:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 439/2021 -
31/03/2021 12:08 SMPJTC  
31/03/2021 09:52 4PC Ciência de Decisão nº 107/2021 -
30/03/2021 15:22 SMPjTC  
12/03/2021 10:23 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2021 -
20/01/2021 16:40 GCIZL  
20/01/2021 16:00 SMPJTC  
20/01/2021 10:24 4PC Parecer nº 29/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2014. Omissão do gestor em demonstrar a qualificação técnica da servidora responsável pela elaboração do Relatório de Controle Interno. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de r
20/01/2021 09:59 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 106/2021 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2018 13:02 COFIM  
26/02/2018 13:52 DP Ofício de Diligência nº 284/2018 -
26/02/2018 09:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 271/2018 -
23/02/2018 17:53 SMPJTC  
21/02/2018 11:48 4PC Parecer nº 79/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos indispensáveis à melhor instrução dos autos.
21/02/2018 09:18 SMPjTC  
25/01/2018 08:42 COFIM Instrução nº 641/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/01/2018 17:51 GCIZL  
24/01/2018 16:30 S2C Certidão de Sessão nº 10/2018 -
19/09/2017 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 93/2018 -
12/09/2017 11:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 2952/2017 -
12/09/2017 11:41 SMPjTC Parecer nº 7672/2017 - Irregularidade com ressalva Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, sem prejuízo das ressalvas e multas indicadas pela unidade técnica.
07/02/2017 18:30 COFIM Instrução nº 2443/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/12/2016 15:06 DP  
13/12/2016 12:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2764/2016 -
08/11/2016 12:51 DP Informação nº 19833/2016 -
01/11/2016 16:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2559/2016 -
19/10/2016 17:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 5922/2016 -
19/10/2016 17:14 SMPjTC Parecer nº 15032/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito. Município de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2014. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de Multas.
04/07/2016 13:48 COFIM Instrução nº 5043/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2016 08:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1627/2016 -
26/04/2016 14:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1577/2016 -
08/04/2016 14:22 DP  
08/04/2016 11:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 864/2016 -
01/03/2016 10:19 DP Informação nº 5200/2016 -
01/03/2016 10:19 DP Informação nº 7286/2016 -
22/02/2016 11:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 778/2016 -
22/02/2016 11:37 DCM Instrução nº 1035/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/02/2016 09:00 DP Informação nº 3973/2016 -
17/12/2015 09:22 DCM  
02/12/2015 10:45 DP  
30/11/2015 12:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 2142/2015 -
04/11/2015 08:19 DP Informação nº 25305/2015 -
03/11/2015 09:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2568/2015 -
31/03/2015 10:56 DCM Instrução nº 4296/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
30/03/2015 23:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3989/2015 -

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